Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS NOS TERMOS DOS ARTS. 13 E 14 DO REGULAMENTO (UE) 2016/679 (“RGPD”) E DO DECRETO LEGISLATIVO N.º 196, DE 30/06/2003, “CÓDIGO EM MATÉRIA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS”

SITE www.euroricambigroup.com e APP Euroricambigroup

Prezado usuário,

em conformidade com a legislação vigente em matéria de proteção de dados pessoais, a FA.TA. RICAMBI S.p.A. (“FA.TA”), sociedade holding da EURORICAMBI GROUP, constituída por empresas controladas e/ou coligadas (em particular Euroricambi S.p.A., AM Gears S.r.l., Eurotec S.r.l. e Lambert Getriebeteile GmbH), fornece, por meio desta Política de Privacidade, informações importantes sobre o tratamento dos dados pessoais dos usuários, registrados ou não, que visitam o site www.euroricambigroup.com (“Site”); 

A FA.TA. atua na qualidade de Responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados e/ou obtidos por meio deste Site e/ou na qualidade de Subcontratante, designada pelas próprias empresas controladas e/ou coligadas, para o tratamento dos dados coletados e/ou obtidos direta ou indiretamente por essas mesmas empresas.

Para os efeitos acima referidos, "Regulamento sobre a proteção de dados pessoais" significa o Regulamento (UE) 2016/679 relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, bem como à livre circulação desses dados (doravante "RGPD"), Decreto Legislativo n. 196/2003, Código relativo à proteção de dados pessoais, alterações ou aditamentos posteriores (doravante “Código de Privacidade”) e qualquer outra disposição de lei, lei, regulamento pro tempore em vigor em matéria de proteção de dados pessoais.

Informamos, nos termos do art. 13 e 14 do RGPD do seguinte.

Ao visitar o Site, utilizar os serviços disponibilizados no Site e interagir com a FA.TA. RICAMBI S.p.A. e/ou com outras empresas do grupo EURORICAMBI GROUP (e em particular as empresas controladas e/ou associadas Euroricambi S.p.a., AM Gears S.r.l., Eurotec S.r.l. e Lambert Getriebeteile GmBH), declara ter lido e compreendido a Política de Privacidade e aceitar que os Dados Pessoais serão processados 

1. TIPO DE DADOS TRATADOS

Os dados pessoais coletados e/ou adquiridos implicitamente com o uso de protocolos de comunicação da Internet e/ou fornecidos voluntariamente, através do preenchimento de formulários no Site, poderão ser tratados em conformidade com o Regulamento de Proteção de Dados Pessoais, os princípios da correção, licitude e transparência, bem como as obrigações de confidencialidade que inspiram a nossa atividade.

As seguintes categorias de dados podem ser tratadas, a título de exemplo e sem limitação:

1. dados de navegação e uso da Plataforma: tais como endereços IP, dados de registro, nomes de domínio e outros parâmetros relativos aos computadores, sistema operativo e ambiente informático utilizado, bem como dados relativos à interação do Usuário com a interface da Aplicação (por exemplo, funções utilizadas, páginas visitadas) e registros do sistema relativos a falhas e erros de desempenho da aplicação;
2. dados fornecidos voluntariamente pelo Usuário para uso dos serviços: (i) dados pessoais, de identificação, de contato e de acesso, como nome, sobrenome, endereço de e-mail, número de telefone e credenciais de acesso ao App (incluindo tokens de autenticação ou identificadores de login via terceiros, por exemplo, login social); (ii) qualquer conteúdo, arquivo, documento ou informação carregado ou inserido ativamente pelo Usuário durante o uso dos recursos e serviços do Aplicativo; (iii) dados coletados para fins de negociação, estipulação e execução de contratos com a pessoa jurídica para a qual o Usuário atua; (iv) dados relativos aos produtos e/ou serviços fornecidos pela FA.TA. e/ou por outras empresas, subsidiárias ou afiliadas, do grupo EURORICAMBI GROUP; (v) dados de preferências, como dados relativos às atividades e hábitos de compra de produtos e/ou serviços do Usuário ou configurações personalizadas dentro do App; (vi) dados bancários e de pagamento, como número de conta corrente ou código IBAN; (vii) dados adquiridos de fontes públicas, como os dados de representantes e procuradores que são coletados através, por exemplo, das Câmaras de Comércio ou de serviços de informação comercial; (viii) dados de terceiros fornecidos pelo Usuário (doravante definidos conjuntamente como "dados pessoais").

Mais informações sobre o uso de cookies e outras tecnologias de rastreamento e como controlá-los podem ser encontradas nas informações sobre cookies no Site.

FA.TA. não exige que os Usuários comuniquem categorias específicas de Dados Pessoais (por exemplo, dados relativos à origem racial ou étnica, crenças filosóficas ou religiosas, filiação sindical, opiniões políticas, condições médicas ou de saúde ou informações relativas à vida ou orientação sexual de um indivíduo). FA.TA. obterá, se necessário, o consentimento específico do Usuário para coletar e utilizar tais informações.

A coleta ou o armazenamento intencional de Dados relativos a menores não fazem parte da política da FA.TA.

2. FINALIDADE DO TRATAMENTO DE DADOS - BASE JURÍDICA DO TRATAMENTO - NATUREZA DA DISPOSIÇÃO 

Tratamento de Dados Pessoais significa qualquer operação – ou conjunto de operações –, realizada com ou sem auxílio de processos automatizados e aplicados a Dados Pessoais, ou conjuntos de Dados Pessoais, ainda que não registrados em base de dados, tais como arquivo, coleta, registro, organização, estruturação, conservação, adaptação ou modificação, consulta, processamento, modificação, seleção, extração, comparação, uso, interconexão, bloqueio, comunicação por transmissão, difusão, limitação, ou qualquer outra forma de disponibilização, cancelamento e destruição de Dados.

Os dados pessoais serão tratados no âmbito da atividade da FA.TA. e/ou subsidiárias e/ou empresas associadas do grupo EURORICAMBI GROUP (em particular, Euroricambi S.p.a., AM Gears S.r.l., Eurotec S.r.l. e Lambert Getriebeteile GmBH), para os fins abaixo indicados:

1. prestação dos serviços da App e cumprimento de obrigações contratuais ou pré-contratuais ligadas à celebração, gestão, ativação e manutenção da conta do Usuário, à execução da relação contratual ou à prestação das funções da App solicitadas pelo Usuário (incluindo o armazenamento de preferências dentro da app, armazenamento de dados na nuvem, envio de notificações técnicas e de serviço necessárias ao uso do aplicativo, gestão de suporte e assistência técnica), compilação de dados pessoais, faturamento, gestão de crédito e de litígios;
2. cumprimento das obrigações regulamentares fiscais, tributárias, contabilísticas, administrativas e comerciais decorrentes da atividade da FA.TA. e/ou do grupo EURORICAMBI GROUP, bem como disposições de Autoridades Governamentais e Órgãos de Fiscalização;
3. melhoria da atividade de navegação na Plataforma, monitoramento do desempenho técnico da App, resolução de bugs/erros, bem como proteção da segurança informática (prevenção de fraudes, ataques cibernéticos ou uso abusiva de serviços);
4. diretamente ou através de fornecedores terceiros, atividades promocionais e de marketing, envio de newsletters e comunicações para fins de marketing direto através de e-mail, sms, mms, notificações push dentro da App, correio em papel ou telefone, em relação aos produtos e/ou serviços FA.TA. e/ou das empresas do GRUPO EURORICAMBI, detecção do grau de satisfação dos clientes, análises estatísticas. Esta atividade também pode ser realizada seguindo o perfil do Usuário.

O tratamento para as finalidades indicadas nas alíneas a) e c) baseia-se na execução de medidas contratuais ou pré-contratuais das quais o Usuário é parte (art. 6.º, n.º 1, alínea b), RGPD) e no legítimo interesse do Responsável pelo tratamento em gerir a Plataforma de forma eficiente e segura (art. 6.º, n.º 1, alínea f), RGPD); por isso, não exige consentimento prévio específico do titular dos dados.

O tratamento para as finalidades referidas na alínea b) baseia-se no cumprimento das obrigações legais a que o Responsável pelo Tratamento está sujeito (art. 6.º, n.º 1, letra c, RGPD).

O tratamento para efeitos de marketing e criação de perfis referidos na alínea d) baseia-se exclusivamente no consentimento explícito e facultativo do interessado (art. 6, n.º 1, alínea a, RGPD), que o Responsável pelo Tratamento recolherá de forma específica no momento da coleta dos dados.

O fornecimento de dados pessoais para fins contratuais, legais e de segurança (alíneas a, b, c) é necessário para o uso dos serviços da App. O não fornecimento dos dados, ou qualquer recusa no seu fornecimento, impossibilitará o registro na App, o acesso às suas funções e o estabelecimento ou continuidade da relação contratual. O fornecimento de dados para efeitos de marketing e criação de perfis (alínea d) é totalmente opcional e o Usuário pode revogar o consentimento ou cancelar o seu registro a qualquer momento sem quaisquer consequências para os serviços principais.

3. DESTINATÁRIOS DO TRATAMENTO

Para as finalidades acima indicadas, os dados pessoais poderão ser comunicados a terceiros que atuem também como Subcontratantes (art. 28 do RGPD) ou como Responsáveis independentes pelo tratamento, pertencentes às seguintes categorias: profissionais ou empresas encarregados do desenvolvimento, manutenção, gestão técnica e hospedagem da infraestrutura informática e em nuvem na qual se baseia o App (por exemplo, provedores de serviços em nuvem, provedores de servidores e serviços de monitoramento de falhas e erros); profissionais ou empresas de consultoria jurídica, fiscal, contábil ou societária; administradores de sistema; bancos e/ou instituições de crédito; seguradoras; órgãos públicos, autoridades ou administrações públicas; bem como representantes, funcionários ou colaboradores designados e/ou autorizados a tratar dados pessoais pelo Responsável e/ou pelo(s) Subcontratante(s).

Os destinatários acima mencionados podem também incluir empresas-mãe, subsidiárias e/ou associadas pertencentes ao grupo empresarial do qual FA.TA. é parte (em particular, Euroricambi S.p.A., AM Gears S.r.l., Eurotec S.r.l. e Lambert Getriebeteile GmbH), revendedores ou parceiros comerciais das empresas pertencentes ao grupo EURORICAMBI GROUP, se a comunicação for necessária para a execução de um contrato ou atividades pré-contratuais ativadas por uma solicitação específica do Usuário.

Os dados pessoais não serão divulgados a sujeitos indeterminados.

Se os fornecedores ou serviços cloud indicados acima estiverem localizados ou processarem dados em países fora da União Europeia (Extra-UE), FA.TA. garante que a transferência ocorrerá exclusivamente em conformidade com o Capítulo V do RGPD, ou na presença de decisões de adequação da Comissão Europeia ou com base em Cláusulas Contratuais Padrão aprovadas pela Comissão Europeia, destinadas a garantir um nível adequado de proteção.

4. MÉTODOS DE TRATAMENTO E DURAÇÃO DE ARMAZENAMENTO DE DADOS

O tratamento dos dados pessoais será realizado com o uso de instrumentos adequados para garantir a segurança e a confidencialidade, principalmente por meios informáticos e telemáticos automatizados e, quando necessário, em papel, em conformidade com as medidas de segurança adequadas previstas no art. 32 do RGPD.

FA.TA. utiliza uma variedade de medidas de segurança físicas, eletrônicas e gerenciais para garantir o armazenamento seguro, preciso e atualizado de dados. No entanto, você reconhece que a transmissão de dados através da Internet (incluindo comunicações por e-mail) nunca é completamente segura. FA.TA. esforça-se por proteger da melhor forma os dados pessoais dentro das suas infraestruturas, mas não pode garantir a segurança absoluta dos dados durante a fase de transmissão pela Internet pelo Usuário.

Os dados pessoais serão conservados pelo período estritamente necessário à consecução das finalidades para as quais foram coletados. Especificamente: (i) os dados de uso da conta e do Aplicativo serão retidos durante todo o período de uso do serviço pelo Usuário e até a solicitação de exclusão da conta; (ii) os dados relativos às obrigações contábeis, fiscais e contratuais serão mantidos pelo prazo legal estabelecido; (iii) os dados tratados para efeitos de marketing e criação de perfis serão conservados até que o Usuário revogue o consentimento ou nos prazos máximos permitidos pelas orientações das Autoridades de Supervisão.

5. DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS

Informamos que, na qualidade de “titular dos dados”, você pode exercer a qualquer momento os direitos previstos nos arts. 15 e seguintes do RGPD. Em particular, tem o direito de solicitar e obter: (i) acesso aos seus dados pessoais e às informações relativas ao tratamento; (ii) retificação de dados inexatos ou complementação dos incompletos; (iii) apagamento dos dados (direito ao esquecimento), quando se verificar um dos fundamentos previstos no art. 17 do RGPD; (iv) limitação do tratamento nas hipóteses previstas no art. 18 do RGPD; (v) portabilidade dos dados em formato estruturado, de uso corrente e leitura automática; (vi) oposição ao tratamento, a qualquer momento, por motivos relacionados à sua situação particular ou em caso de tratamento para fins de marketing direto (incluindo a definição de perfis); (vii) revogação do consentimento eventualmente prestado, sem comprometer a licitude do tratamento realizado com base no consentimento antes da revogação; (viii) direito de não ficar sujeito a uma decisão baseada exclusivamente no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produza efeitos jurídicos a seu respeito.

Para exercer estes direitos você pode entrar em contato com FA.TA. RICAMBI S.p.A. enviando uma solicitação para o endereço Via Chiesaccia no. 5 - Valsamoggia (Loc. Crespellano) - Bolonha, Itália ou enviando a comunicação por e-mail para: [email protected].

6. RESPONSÁVEL E SUBCONTRATANTE(S) PELO TRATAMENTO DOS DADOS

O Responsável pelo tratamento é:

FA.TA. RICAMBI S.p.A. com sede na Via Chiesaccia no. 5 - 40053 Valsamoggia (Loc. Crespellano) - Bolonha, Itália, na pessoa de seu representante legal pro tempore.

A FA.TA. também é designada Subcontratante pelas empresas da EURORICAMBI GROUP e, em particular, pelas empresas controladas e/ou coligadas Euroricambi S.p.A., AM Gears S.r.l., Eurotec S.r.l. e Lambert Getriebeteile GmbH.

A lista atualizada dos Subcontratantes externos e das pessoas autorizadas/designadas para o tratamento pode ser consultada na sede do Responsável acima indicada.

Esta informação poderá sofrer alterações ao longo do tempo, também tendo em consideração a introdução de novas funcionalidades na App ou alterações legislativas. Quaisquer alterações significativas serão comunicadas aos interessados. 

Atenciosamente,

FA.TA. RICAMBI S.p.A.